Termos de Uso do Site

Última atualização: 23/07/2026

1. A quem se destinam estes Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site oficial da Goyaz Consulting., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.896.940/0001-81, disponível no endereço goyazconsulting.com e demais canais digitais oficiais operados pela empresa (em conjunto, o "Site").

Ao acessar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, comprometendo-se a observá-los. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá abster-se de utilizar o Site.

2. Objeto e natureza do Site

O Site tem finalidade institucional e informativa. Sua função é apresentar a Goyaz Consulting, sua metodologia, seus serviços de consultoria em internacionalização e materiais de comunicação institucional, além de disponibilizar canais para contato comercial.

O conteúdo publicado no Site não constitui, em nenhuma hipótese, aconselhamento jurídico, tributário, contábil, financeiro, regulatório ou de investimento. A prestação de serviços de consultoria pela Goyaz Consulting somente se dá mediante contrato específico firmado entre as partes, no qual são detalhados objeto, escopo, entregáveis, prazos, honorários e demais condições comerciais.

3. Uso autorizado

O usuário poderá acessar e utilizar o Site para as seguintes finalidades:

a. Conhecer a Goyaz Consulting, sua atuação e sua equipe; b. Consultar materiais institucionais e documentos publicados; c. Estabelecer contato comercial por meio dos canais disponibilizados; d. Compartilhar links para o Site, desde que preservada a integridade do conteúdo e a atribuição adequada à Goyaz Consulting.

4. Condutas vedadas

É expressamente vedado ao usuário:

a. Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, contrária à ordem pública, à moral ou aos bons costumes; b. Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, comercializar ou explorar economicamente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Goyaz Consulting; c. Utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (crawlers, scrapers, robôs) sem autorização, ressalvados os motores de busca legítimos que respeitem os padrões técnicos do Site; d. Realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas ou bases de dados vinculados ao Site; e. Introduzir códigos maliciosos, praticar ataques cibernéticos ou qualquer outra conduta que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança do Site; f. Utilizar o Site para veicular conteúdo difamatório, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros; g. Apresentar-se falsamente como representante da Goyaz Consulting ou utilizar sua marca, logotipo ou identidade visual sem autorização.

O descumprimento das disposições desta Cláusula 4 poderá implicar bloqueio de acesso, adoção das medidas cabíveis para preservação dos direitos da Goyaz Consulting e responsabilização civil e criminal do infrator, nos termos da legislação aplicável.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo publicado no Site — incluindo, sem limitação, textos, vídeos, marcas, logotipos, identidade visual, arquitetura de informação, código-fonte, metodologias, frameworks e materiais institucionais — é de titularidade exclusiva da Goyaz Consulting ou de terceiros que autorizaram sua utilização, e encontra-se protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela legislação internacional aplicável.

A visualização do conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. A citação de trechos para fins acadêmicos, jornalísticos ou de análise é permitida, desde que acompanhada da devida atribuição à Goyaz Consulting e do link para a fonte original.

Metodologias, frameworks e materiais proprietários da Goyaz Consulting são obras de titularidade da empresa e não podem ser reproduzidos, adaptados ou comercializados por terceiros sem autorização prévia e expressa.

6. Marcas

"Goyaz Consulting" e os elementos visuais associados à empresa são marcas de titularidade de QUEIROGA E SAURAMA CONSULTORIA LTDA., protegidas nos termos da Lei nº 9.279/1996. Nenhum dispositivo destes Termos concede ao usuário qualquer licença ou direito de uso sobre tais marcas.

7. Conteúdo de terceiros e links externos

O Site pode conter links para páginas, plataformas ou serviços operados por terceiros ("Sites Externos"), disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário. A Goyaz Consulting não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas dos Sites Externos, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

8. Disponibilidade do Site

A Goyaz Consulting envida esforços razoáveis para manter o Site disponível de forma contínua, com bom desempenho e segurança. No entanto, o funcionamento do Site pode ser afetado por manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidade de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de caso fortuito e força maior.

A Goyaz Consulting não garante disponibilidade ininterrupta e reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar o Site, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, a Goyaz Consulting não se responsabiliza por:

a. Danos decorrentes do uso, do impossibilidade de uso ou da interrupção do Site; b. Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo institucional do Site, cabendo ao usuário buscar orientação profissional específica para seu caso concreto; c. Prejuízos causados por conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados em Sites Externos; d. Falhas, atrasos ou indisponibilidade decorrentes de fatores alheios ao controle razoável da Goyaz Consulting, incluindo problemas em provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos e eventos de caso fortuito e força maior.

Nenhuma disposição destes Termos afasta a responsabilidade da Goyaz Consulting nas hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), conforme detalhado na Política de Privacidade e Proteção aos Dados da Goyaz Consulting, parte integrante e complementar destes Termos.

11. Contato comercial

Os canais de contato disponibilizados no Site — formulário, endereço de e-mail institucional e demais meios ali indicados — destinam-se ao recebimento de solicitações de informação, propostas comerciais e comunicações institucionais.

O envio de mensagem por meio destes canais não constitui, por si só, contratação de serviços nem cria qualquer obrigação profissional ou dever fiduciário entre a Goyaz Consulting e o remetente. A relação de consultoria somente se estabelece após avaliação do caso, aceite mútuo e assinatura de contrato específico.

12. Alterações destes Termos

A Goyaz Consulting poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com indicação da data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão implica aceitação das alterações. Recomenda-se ao usuário consultar estes Termos periodicamente.

O histórico de versões anteriores poderá ser disponibilizado mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados da Goyaz Consulting.

13. Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão plenamente vigentes.

A eventual tolerância da Goyaz Consulting quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não configura renúncia, novação ou modificação, podendo a empresa exigir o cumprimento a qualquer tempo.

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Goyaz Consulting e o usuário no que se refere ao uso do Site, prevalecendo sobre entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo determinação legal em contrário.

15. Canal de contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos podem ser direcionadas ao canal institucional da Goyaz Consulting.

E-mail: info@goyazconsulting.com